AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Na prestação dos serviços nós podemos tratar os seguintes Dados Pessoais:

• Dados de cadastro e identificação;
• Dados de movimentação financeira, incluindo criptoativos;
• Dados de credenciais de acesso restrito;
• Informações de localização;
• Informações que recebemos de terceiros sobre o Usuário;
• Informações de cookies ou tecnologias assemelhadas;
• Informações estatísticas e dados agregados.

A Bity poderá coletar Dados Pessoais provenientes de bancos de dados públicos e privados, em especial da Receita Federal e de Birôs de Crédito. Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas sobre ou fornecidas pelo Usuário e utilizadas para as finalidades descritas a seguir. Desta forma, o resultado dessa combinação será abrangido e estará sujeito a este Aviso.

Os dados cadastrais do Usuário precisam ser periodicamente atualizados, portanto a Bity poderá solicitar a atualização de seus dados de identificação e cadastro. A atualização dos dados é um direito do titular, pelo que você sempre poderá exercê-lo, caso queira.

Todos os Dados Pessoais serão tratados a partir da adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteger, manter o sigilo e prevenir qualquer tipo de acesso ou utilização indevida, destruição, violação, corrupção ou divulgação não permitida de tais informações. Os dados estão sujeitos a um rígido controle de acesso e tanto o armazenamento como o fluxo dessas informações estarão protegidos por criptografia dentro dos sistemas da Bity.

Os dados do Usuário são imprescindíveis para que possamos disponibilizar, prestar, fornecer e manter nossas Plataformas e Serviços. Precisamos dos seus Dados para:

1. Oferecer uma experiência segura, fácil, eficiente e personalizada.
2. Proporcionar atendimento e suporte ao Usuário, inclusive para análise de nível, a partir de plataformas como o Freshdesk;
3. Detectar, identificar, impedir e se defender de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais;
4. Proteger o Usuário contra fraudes;
5. Cumprir com as obrigações legais de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, incluindo com autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
6. Operacionalizar atividades de intermediação de compra e venda de criptoativos ou conversão de moeda;
7. Mediante requisição, colaborar com investigações relacionadas à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo;
8. Realizar pesquisas de satisfação sobre as Plataformas e Serviços;
9. Gerar análises e relatórios estatísticos agregados e anônimos sobre o funcionamento e operação das Plataformas ou Serviços, em benefício da Bity;
10. Permitir a oferta, publicidade a prestação de serviços de terceiros, quando solicitado pelo Usuário, incluindo parceiros comerciais da Bity;
11. Viabilizar o disparo de e-mails transacionais a partir de plataformas como o Sendgrid;
12. O exercício de direitos da Bity em processos administrativos, arbitragem ou judiciais, na forma da lei, e para defesa da Bity, seus direitos, bens e interesses legítimos;
13. Viabilizar a participação do Usuário em promoções, sorteios, ou campanhas.

A Bity não venderá, licenciará ou compartilhará com outras empresas, organizações ou indivíduos externos à Bity, os Dados Pessoais.

No entanto, os dados do Usuário poderão ser compartilhados quando:

1. O Usuário pedir ou consentir com o compartilhamento;
2. Com parceiros comerciais e prestadores de serviços que tratem essas informações em nome da Bity, para quaisquer das finalidades previstas neste Aviso de Proteção, sendo que tais parceiros comerciais e prestadores de serviço não terão um direito independente de utilizar suas informações, protegidas contratualmente;
3. Necessário para o cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como com pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada;
4. Necessário para a defesa de quaisquer direitos da Bity, incluindo no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ocasião na qual poderá compartilhar Dados Pessoais com escritórios de advocacia;
5. Em caso de alteração da propriedade ou controle da Bity, por motivo de fusão, aquisição ou venda de ativos, sendo que suas informações poderão ser transferidas a um novo proprietário seguindo os nortes da ética e transparência;
6. Quando necessário para verificação de compliance financeiro.

A Bity não realiza o tratamento intencional de Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de idade, salvo nas hipóteses permitidas por lei, como para titulares emancipados. Se for identificada a coleta e o tratamento de Dados Pessoais de menores, o cadastro na plataforma não será autorizado e o titular será informado da ocorrência.

Caso você tenha ciência de que podemos ter realizado equivocadamente o tratamento de dados de uma criança ou adolescente, pedimos que entre imediatamente em contato conosco pelo e-mail dpo@bitypreco.com para que possamos tomar as devidas providências.

Armazenamento: as informações coletadas pela Bity podem ser armazenadas diretamente pela Bity e/ou por prestadores de serviço. Adotamos padrões de segurança para a proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações armazenadas.

Duração: as informações são tratadas e mantidas pelo período necessário para fornecer os Serviços, enquanto o Usuário permanecer utilizando ou vinculado a um Serviço, para cumprir com as finalidades determinadas neste Aviso, e para lidar com quaisquer reivindicações, assim como para cumprir todos os requisitos legais, contábeis e regulatórios aplicáveis. Em cumprimento ao Marco Civil da Internet ou ordem judicial, a Bity deve manter alguns dados armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses. Esses dados não poderão ser anonimizados ou destruídos pela Bity antes da conclusão desse prazo.

Exclusão: O prazo de armazenamento dos dados cadastrais e transacionais é de 5 (cinco) anos, contados a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação. Portanto, tratamos os dados, neste período, para cumprimento da obrigação exigida pelo art. 10, §3º da Lei nº 9.613/98. Cumprido o prazo legal de guarda obrigatória dos dados, nós providenciaremos a destruição ou anonimização, a nosso critério, das informações capazes de identificar o Usuário. Caso você, como Usuário, deseje formalizar o pedido de exclusão de dados, basta entrar em contato conosco por meio do e-mail dpo@bitypreco.com.

Antes de solicitar qualquer exclusão de dados, é importante que o Usuário verifique se existe alguma obrigação pendente de cumprimento com a Bity, pois caso tenha, as informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para a finalidade de viabilizar a solução da pendência e a adoção das medidas cabíveis.

A Bity adota medidas de segurança que respeitam as leis em vigor e as boas práticas da indústria, de natureza física, técnica e/ou administrativa. Como exemplo de medidas, há controles de acessos, firewalls, monitoramento de segurança 24x7, registro de log de alteração e criptografia de dados. Os objetivos são a prevenção e reparo de incidentes de segurança, incluindo acesso não autorizado às informações do Usuário. A Bity adota Políticas internas para garantir o correto tratamento dos Dados Pessoais em todas as fases, incluindo processos de gestão de incidentes de segurança da informação.

Atenção: Às medidas de segurança se aplicam às suas informações somente a partir do momento em que recebemos e enquanto as mantemos sob nossa guarda. O funcionamento e a segurança dos dispositivos que o Usuário usa para acessar os Serviços, assim como redes parceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da Bity.

É fundamental que o Usuário tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos Serviços. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato conosco por meio dos Canais de Comunicação.

Nos casos em que o Usuário utilize seus Dados Pessoais de cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço, e o Usuário deve se atentar ao conteúdo das Políticas e Aviso de Proteção de Dados aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

Nós possuímos sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pelas normas brasileiras, mas podemos transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para o exterior. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território estrangeiro ou quando autoridades internacionais solicitarem, mediante procedimento que obedeça a Convenções e Tratados internacionais, para combate a fraudes e crimes transfronteiriços. A Bity possui Políticas internas específicas para garantir a autenticidade das autoridades, a observância das normas internacionais e a segurança no compartilhamento dos Dados Pessoais.

Antes de transferir os dados do Usuário para outro país, será avaliado se o país proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido neste Aviso de Proteção de Dados, ou será garantido, pela Bity, a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de Dados Pessoais expostos neste Aviso, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados.

1. Direito de acesso;
2. Direito de retificação;
3. Direito de exclusão ou cancelamento;
4. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
5. Direito de restringir o tratamento;
6. Direito à revisão das decisões automatizadas tomada com base em seus dados;
7. Direito à portabilidade de dados;
8. Direito de retirar o seu consentimento;
9. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
10. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
11. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
12. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

Caso o Usuário deseje exercer algum desses direitos ou esclarecer algo sobre a aplicação deste Aviso de Proteção, é só entrar em contato pelo e-mail dpo@bitypreco.com. A Bity fará de tudo para atender à solicitação e sanar todas as dúvidas.